Tratamento de Água Mineral com Ozônio

O tratamento de água mineral com ozônio é uma prática amplamente utilizada por diversas empresas no mundo, inclusive no Brasil, com finalidades de remoção de microrganismos e desinfecção de embalagens, equipamentos e superfícies (como pisos e paredes) nos ambientes de produção.

Países desenvolvidos como Canadá, Estados Unidos e Europa já aprovaram e regulamentaram o uso do ozônio no tratamento de água mineral.

Regulamentação no Brasil

O uso do ozônio no tratamento e potabilidade de água para consumo humano já é reconhecido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) há décadas. A tecnologia está regulamentada pela Portaria 888 de 05 de maio de 2021, que trata do controle e vigilância da água para consumo humano, que é o padrão de referência para tratabilidade e uso da água potável no Brasil. Assim, a ANVISA já determina que a água pode ser ozonizada pode ser usada e consumida de forma benéfica à saúde humana.

A água mineral é regulamentada pela Portaria nº 374 1 10_2009_Normas Técnicas para água mineral e possui como órgão regulador o DNPN (Departamento Nacional de Produção Mineral) subordinado ao Ministério de Minas e Energia. Diferente da água mineralizada e água potável que é regulamentada pela ANVISA subordinada pelo Ministério da Saúde.
A grande polêmica está no Artigo 4.18.5, que estabelece que:

4.18.5 As empresas concessionárias ao utilizarem a água mineral como ingrediente no preparo de bebidas em geral não poderão efetuar a desmineralização da água por filtração, precipitação ou por outro processo de descaracterize o produto mineral, ou qualquer tratamento como coloração, diluição ou adição químicas, físico-químicas e microbiológicas, que se configure como tratamento prévio.

Regulamentação no Canadá   

Os atuais regulamentos do Ministério da Saúde do Canadá para água engarrafada exigem que os produtores que adicionam ozônio à água mineral ou água de nascente devem incluir uma declaração para esse efeito no painel principal do rótulo do produto. 

Estudos do setor indicam que, no Canadá, geradores de ozônio são permitidos apenas para oxidação de matéria orgânica e minerais, não para desinfecção ou eliminação microbiana direta na água engarrafada, conforme requisitos técnicos locais.

Isso sugere que a aplicação de ozônio em água mineral embalada deve ser restrita às fases de oxidação pré- ou pós-desinfecção, sem promover efeito germicida intencional.

Além disso, as regras Canadenses que regem os aditivos alimentares exigem que o ozônio adicionado seja listado no rótulo da embalagem como ingrediente. 

Regulamentação na Europa

O Conselho de Ministros Europeus adotou uma proposta que permite o tratamento de águas minerais naturais com ozônio, desde que as informações relativas ao tratamento sejam identificadas no rótulo da embalagem final.

Assim, sob os regulamentos atuais europeus, o ozônio, quando adicionado à água de nascente ou à água mineral durante o seu processo de mineração, armazenagem e envaze, deve ser listado na etiqueta do produto duas vezes: 

• na lista de produtos de ingredientes e 
• em uma declaração separada no painel de exposição principal.

Uma das maiores discussões que teve durante o processo permitiu o uso do ozônio pelas empresas de água mineral foi estava na possibilidade do ozônio alterar alguma característica química da água reagindo diretamente com alguns elementos instáveis como: ferro, manganês e enxofre que estão entre os elementos que podem alterar sabor da água. Utilizar o ozônio para baixar estes elementos na água passa a ser benéfico e não prejudicial para a água mineral.

Regulamentação nos EUA

A água mineral engarrafada é regulada nos EUA pela Food and Drug Administration (FDA), sob o Federal Food, Drug, and Cosmetic Act. A FDA define padrões de identidade, qualidade e Boas Práticas de Fabricação (BPF) especificamente para águas engarrafadas, incluindo água mineral. O ozônio foi formalmente reconhecido pelo FDA como “Generally Recognized as Safe” (GRAS) para uso na água engarrafada desde 1982, após petição da International Bottled Water Association, que estabeleceu condições específicas de uso do ozônio na aplicação em água mineral.

A FDA reconhece o uso do ozônio em linhas de produção de água engarrafada como parte das Boas Práticas de Fabricação (BPF), recomendando uma dosagem mínima de 0,1 mg/L, com efetividade operacional até 0,4 mg/L de ozônio dissolvido de acordo com cada padrão de água.