O uso de ozônio em água mineral exige uma avaliação que reúna química da água, segurança sanitária, preservação das características da fonte e legislação. A capacidade oxidante do ozônio está documentada na literatura científica, mas sua aplicação precisa ser analisada conforme a categoria da água e a finalidade pretendida.

Para uma indústria de água mineral, demonstrar que determinado processo funciona é apenas parte da análise. Também é necessário compreender o que ele modifica, quais produtos de transformação pode gerar e se a intervenção é admitida no enquadramento regulatório aplicável.

Este artigo apresenta os fundamentos dessa discussão e os critérios que devem orientar a avaliação técnica, sem transformar resultados experimentais ou precedentes internacionais em autorização para uso industrial no Brasil.

Água mineral natural e água potável têm enquadramentos diferentes

Água potável é aquela que atende aos requisitos de qualidade para consumo humano. Água mineral natural, além da segurança para consumo, possui características associadas à sua origem e à composição da fonte.

A RDC Anvisa nº 717/2022 define a água mineral natural a partir da obtenção em fontes naturais ou águas subterrâneas e do conteúdo característico de sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, considerando as flutuações naturais.

Essa distinção muda a avaliação dos processos. Uma tecnologia utilizada em sistemas de abastecimento não se torna automaticamente admissível para água mineral envasada.

A Portaria GM/MS nº 888/2021 trata do controle e da vigilância da água proveniente de sistemas e soluções alternativas de abastecimento e de carros-pipa. Seu escopo não constitui uma autorização geral para ozonizar água mineral destinada ao envase.

Antes de discutir equipamentos, é necessário definir a categoria do produto, sua finalidade e as normas que regulam sua produção.

Como o ozônio reage na água

O ozônio é um agente oxidante. Em meio aquoso, as transformações podem ocorrer por reação direta com o ozônio molecular ou por espécies reativas formadas durante sua decomposição, como os radicais hidroxila.

Essas vias possuem comportamentos diferentes. O ozônio molecular apresenta seletividade, e a velocidade das reações depende dos compostos presentes e de suas formas químicas. Por isso, duas águas submetidas à mesma dose nominal podem apresentar respostas distintas.

A avaliação deve considerar a composição da água, o pH, a temperatura, o contato efetivo e a quantidade de ozônio transferida para a fase líquida.

Isso também explica por que a capacidade nominal de um gerador, expressa em gramas por hora, não demonstra isoladamente a eficácia ou a segurança de uma aplicação.

Quais finalidades tecnológicas podem ser estudadas

A discussão científica precisa começar por um objetivo definido: qual constituinte será transformado e qual resultado se pretende obter?

Entre os temas de interesse estão as transformações de compostos de ferro, manganês, enxofre e arsênio. A existência de uma justificativa química, entretanto, não significa que qualquer operação seja permitida para qualquer água.

A Diretiva europeia 2003/40/CE estabelece condições específicas para o uso de ar enriquecido em ozônio na separação desses compostos em águas minerais naturais e águas de nascente. Esse precedente deve ser interpretado dentro do seu próprio regime regulatório.

Outro cuidado é distinguir oxidação de remoção. Alterar o estado de oxidação de um elemento não significa necessariamente retirá-lo da água. Dependendo do processo, a separação exige uma etapa complementar, que também precisa ser avaliada quanto à eficácia e à admissibilidade.

O ozônio altera os minerais da água?

A pergunta precisa ser dividida em duas: quais constituintes podem sofrer transformação e qual a relevância dessas mudanças para as características da fonte?

Não é adequado tratar todos os componentes dissolvidos como se reagissem da mesma maneira. A química da ozonização depende das espécies presentes e das condições do meio. Também não é correto concluir que a manutenção de alguns minerais demonstra a preservação integral da água.

Uma avaliação consistente deve comparar o perfil da fonte antes e depois do ensaio, contemplando os constituintes característicos, os parâmetros físico-químicos e os possíveis produtos de transformação.

Diferenças entre resultados laboratoriais precisam ser interpretadas com atenção à amostragem, à incerteza dos métodos e à variabilidade natural. Essa interpretação científica, porém, não cria uma tolerância regulatória para tratamentos proibidos.

O que significa preservar a identidade hidrogeoquímica

Neste cluster, a expressão identidade hidrogeoquímica descreve o conjunto de características que relaciona a água à sua origem e à interação com o ambiente geológico.

A avaliação não deve depender somente da mineralização total. É necessário observar quais constituintes caracterizam a fonte, suas concentrações, suas relações e seu comportamento ao longo do tempo.

O Codex CXS 108-1981 destaca a composição característica, as proporções entre constituintes e a estabilidade da água mineral natural, reconhecendo pequenas flutuações naturais. Também condiciona os tratamentos que admite à preservação dos constituintes essenciais.

Como proposta de avaliação, convém reunir o histórico analítico da fonte e estabelecer previamente os parâmetros que serão comparados. Duas amostras isoladas podem servir como observação inicial, mas oferecem uma base limitada para distinguir efeito do processo e variação da própria água.

Bromato e outros produtos de transformação

A ausência de ozônio residual não demonstra, sozinha, que a água não contém produtos formados durante a reação.

Um dos principais pontos de atenção é o bromato, que pode se formar durante a ozonização de águas contendo brometo. A Organização Mundial da Saúde identifica essa reação como uma fonte relevante de bromato em água para consumo humano.

A formação depende de fatores como composição da água, pH, temperatura, alcalinidade e condições de aplicação do ozônio. Por isso, a avaliação deve incluir a caracterização da fonte e ensaios representativos, acompanhados de métodos analíticos adequados.

Também é necessário separar três conceitos: a presença de um precursor, a formação efetiva do subproduto e a exposição do consumidor. Nenhum deles deve ser presumido apenas com base na potência do equipamento.

Estratégias utilizadas para reduzir bromato em água de abastecimento não devem ser transferidas automaticamente para água mineral. A própria intervenção de controle pode modificar a composição ou contrariar as regras da categoria.

O que a legislação brasileira exige

A Resolução ANM nº 193/2024 consolidou as especificações técnicas para o aproveitamento de águas minerais e potáveis de mesa.

O artigo 33 impede procedimentos que alterem as características químicas, físico-químicas ou microbiológicas conferidas à água na classificação. Os artigos 35 e 39, § 2º, também trazem proibições expressas de tratamento no contexto do envase.

Assim, a avaliação experimental não pode ser apresentada como caminho que, por si só, torna a ozonização permitida. A discussão científica deve respeitar essas restrições. Higienizar equipamentos e embalagens é uma operação distinta de tratar a água que será comercializada, com requisitos próprios.

Os requisitos sanitários das águas envasadas e os padrões microbiológicos também integram o enquadramento, incluindo a RDC Anvisa nº 717/2022, a RDC nº 724/2022 e a IN nº 161/2022.

Como interpretar os referenciais internacionais

O valor dos referenciais internacionais está em mostrar como diferentes sistemas regulatórios delimitam tratamentos, controles e responsabilidades.

O modelo europeu possui regras específicas para ar enriquecido em ozônio. O Codex apresenta condições próprias para tratamentos e preservação dos constituintes essenciais. Esses instrumentos não devem ser resumidos como uma permissão internacional irrestrita.

Uma comparação útil deve identificar a categoria da água, a finalidade admitida, as condições de execução e os controles exigidos. Mesmo quando uma aplicação é aceita em outro mercado, isso não substitui o enquadramento brasileiro.

O papel do estudo de tratabilidade

Um estudo de tratabilidade permite investigar como determinada água responde ao processo em condições controladas. No contexto da água mineral, seu papel científico deve permanecer separado da autorização para implantação.

A proposta metodológica deste cluster organiza a avaliação em quatro dimensões:

O protocolo deve definir previamente os critérios de avaliação, as condições experimentais, os pontos de coleta e os métodos analíticos.

É recomendável trabalhar com amostras representativas, controles sem tratamento e repetições. Também é necessário registrar resultados desfavoráveis e condições nas quais o processo não atende aos objetivos.

O relatório final deve permitir compreender os limites da conclusão: para qual água, em quais condições e com quais evidências o resultado foi obtido.

Mínima intervenção e janela operacional

Como diretriz de pesquisa e engenharia, a mínima intervenção orienta a busca por condições proporcionais à finalidade estudada. Ela não deve ser confundida com uma exceção legal.

A janela operacional corresponde à faixa de condições em que os critérios estabelecidos são atendidos simultaneamente. Sua construção exige observar dose transferida, concentração dissolvida, tempo de contato e variações da água.

Um ensaio favorável em uma condição isolada não demonstra que o comportamento será mantido em toda a faixa de operação. Por isso, o protocolo deve investigar também os limites e as situações de maior variabilidade.

O dimensionamento de equipamentos, quando juridicamente cabível, deve partir dessas evidências.

Segurança microbiológica começa na proteção da fonte

A literatura descreve a capacidade do ozônio de inativar diferentes microrganismos, com desempenho dependente da exposição e das condições do processo. Essa propriedade não resolve, isoladamente, a questão de sua admissibilidade na água mineral.

A proteção da fonte, a integridade das instalações e as boas práticas permanecem centrais. O Codex orienta a interrupção das operações quando se identifica poluição da água, até a eliminação de sua causa.

Na avaliação de uma não conformidade, é essencial investigar a origem do problema e evitar que uma intervenção apenas oculte falhas de captação, condução, armazenamento ou envase.

Perguntas frequentes

Existe uma dose universal de ozônio em água mineral?

Não. O estudo deve considerar a composição da fonte, a finalidade e as condições de contato. Uma dose nominal isolada não comprova eficácia ou segurança.

Um resultado favorável em laboratório autoriza o uso industrial?

Não. O resultado experimental responde a uma questão técnica dentro das condições testadas. A admissibilidade depende do regime regulatório aplicável.

A ausência de ozônio residual elimina a preocupação com subprodutos?

Não. É necessário investigar os produtos de transformação pertinentes à composição da água, incluindo bromato quando aplicável.

O tratamento permitido em outro país pode ser adotado no Brasil?

A permissão estrangeira não substitui a legislação brasileira. É preciso analisar a categoria do produto e as condições específicas de cada norma.

Qual deve ser o primeiro passo da avaliação?

Definir a finalidade, reunir os dados da fonte e verificar o enquadramento regulatório. Essas informações orientam a pertinência e o escopo de qualquer investigação experimental.

Avaliação técnica antes da decisão de investimento

A análise do ozônio em água mineral deve produzir conclusões delimitadas e verificáveis. Isso exige conectar composição da fonte, resultados experimentais, segurança e restrições legais.

Para discutir a avaliação técnico-científica de uma aplicação, converse com a equipe da myOZONE sobre os dados disponíveis, a finalidade pretendida e os limites do projeto.

Crédito técnico-científico do planejamento do cluster: Professor Doutor Alex Augusto Gonçalves, autor do relatório indicado no documento-base sobre o emprego do ozônio no tratamento de água mineral natural.